{"id":853,"date":"2019-11-02T16:23:11","date_gmt":"2019-11-02T16:23:11","guid":{"rendered":"http:\/\/saeeg.org\/?p=853"},"modified":"2019-11-03T06:47:55","modified_gmt":"2019-11-03T06:47:55","slug":"alberto-fernandez-exemplo-portugues","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saeeg.org\/index.php\/2019\/11\/02\/alberto-fernandez-exemplo-portugues\/","title":{"rendered":"ALBERTO FERN\u00c1NDEZ E O EXEMPLO PORTUGU\u00caS"},"content":{"rendered":"

Rolando Santos*<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/em><\/strong><\/span>\u00a0<\/strong><\/span>Durante sua visita a Portugal, Alberto Fern\u00e1ndez se encontrou com o primeiro-ministro Ant\u00f3nio Costa<\/strong><\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Como se diz em Portugal, o povo decidiu, est\u00e1 decidido: Alberto Fern\u00e1ndez vai ser o pr\u00f3ximo presidente da Argentina.<\/span><\/p>\n

Dada a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds, o seu governo ter\u00e1 uma tarefa tremenda pela frente. A principal prioridade, disse ele logo ap\u00f3s os resultados eleitorais terem sido conhecidos, \u00e9 que \u201cos argentinos deixem de sofrer\u201d. Para tal, Fern\u00e1ndez quer reduzir as medidas de austeridade impostas pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e pelos credores estrangeiros, repondo rendimentos dos trabalhadores e pensionistas. Isso permitiria aumentar a procura interna e o crescimento econ\u00f3mico, o que, por sua vez, geraria mais receita fiscal e uma melhoria das contas do Estado. Ou seja, a ideia \u00e9 trocar um ciclo vicioso (austeridade, depress\u00e3o econ\u00f3mica, degrada\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, mais austeridade) por um ciclo virtuoso.<\/span><\/p>\n

Bem, mas o que tem tudo isto a ver com Portugal, perguntar\u00e1 o leitor?<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio de setembro, o futuro presidente esteve na Europa e conversou com Ant\u00f3nio Costa, o primeiro-ministro portugu\u00eas, sobre a forma como este implementou uma pol\u00edtica semelhante nos \u00faltimos quatro anos. O pr\u00f3prio Fern\u00e1ndez deu conta, numa entrevista radiof\u00f3nica<\/a>, das conclus\u00f5es que tirou dessa discuss\u00e3o, que acabaria por ter eco noutros \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social<\/a>.<\/span><\/p>\n

Alberto Fern\u00e1ndez louvou a capacidade do l\u00edder socialista portugu\u00eas de conciliar o que \u00e9 aparentemente irreconcili\u00e1vel num pa\u00eds que \u201cveste\u201d a camisa-de-for\u00e7as do FMI: equilibrar as contas p\u00fablicas e, ao mesmo tempo, aumentar os rendimentos de trabalhadores e pensionistas. Algo parecido, diz ele, aconteceu durante a presid\u00eancia de N\u00e9stor Kirchner, e \u00e9 isso que pretende repetir.<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 natural, n\u00e3o farei qualquer aprecia\u00e7\u00e3o sobre as medidas espec\u00edficas propostas pelo futuro presidente argentino para concretizar este programa, j\u00e1 que os leitores est\u00e3o muito mais habilitados do que eu para o fazer. Posso, contudo, dar alguns dados que poder\u00e3o ser \u00fateis para contextualizar o exemplo portugu\u00eas e permitir avaliar os limites da sua aplica\u00e7\u00e3o na Argentina.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia da crise financeira mundial de 2008-2009, Portugal viu-se for\u00e7ado a pedir uma ajuda de emerg\u00eancia de 78 mil milh\u00f5es de euros a uma \u201cTroika\u201d composta pelo FMI, Uni\u00e3o Europeia (UE) e Banco Central Europeu (BCE). Isso aconteceu em abril de 2011, ainda sob a responsabilidade de um governo demission\u00e1rio liderado por Jos\u00e9 S\u00f3crates. Apenas dois meses depois, os socialistas foram substitu\u00eddos por uma coliga\u00e7\u00e3o de centro-direita (PSD e CDS) liderada por Pedro Passos Coelho, que introduziu um conjunto de medidas de austeridade sem precendentes na hist\u00f3ria recente do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Em consequ\u00eancia disso, o rendimento m\u00e9dio dos portugueses caiu 16% entre 2010 e 2013. A taxa de desemprego, que estava abaixo dos 8% antes da crise, subiu at\u00e9 aos 16% em 2013. Os impostos diretos e indiretos aumentaram para n\u00edveis nunca vistos. O investimento p\u00fablico praticamente parou e muitas despesas correntes foram cortadas para patamares que amea\u00e7aram o funcionamento dos servi\u00e7os. Quase todos os bancos sofreram enormes dificuldades e foram obrigados a pedir a ajuda do Estado. O maior banco privado foi encerrado no meio de um enorme esc\u00e2ndalo e os seus preju\u00edzos ir\u00e3o sobrecarregar as contas p\u00fablicas durante muitos anos.<\/span><\/p>\n

Apesar de tudo isto, o principal objetivo do Governo foi alcan\u00e7ado. A p\u00edlula amarga da austeridade reduziu o d\u00e9fice do Estado para n\u00edveis comport\u00e1veis, de tal modo que, apenas tr\u00eas anos depois de ter pedido a ajuda da \u201cTroika\u201d, Portugal j\u00e1 estava em condi\u00e7\u00f5es de deixar o programa de resgate financeiro que tinha posto as contas p\u00fablicas sob controlo externo.<\/span><\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o, como diz a Comiss\u00e3o Europeia, foi not\u00e1vel. Em 2010, o d\u00e9fice chegou a 11,2% do Produto Interno Bruto (PIB), um dos valores mais altos de sempre; em 2014, j\u00e1 estava em menos de metade (n\u00e3o contando com as despesas extraordin\u00e1rias resultantes da crise banc\u00e1ria); em 2019, estima-se que, pela primeira vez desde que a democracia foi instaurada no pa\u00eds, Portugal tenha um d\u00e9fice de zero, ou muito pr\u00f3ximo disso.<\/span><\/p>\n

Estes n\u00fameros n\u00e3o foram alcan\u00e7ados apenas atrav\u00e9s da austeridade. A economia, que tinha tido taxas de crescimento muito baixas ou mesmo negativas desde a introdu\u00e7\u00e3o do euro, em 2002, passou a ter uma evolu\u00e7\u00e3o muito diferente. No auge da crise, em 2012, o PIB caiu mais de 4%; em 2017 subiu 3,5% e no ano passado 2,4%. A aposta das empresas nas exporta\u00e7\u00f5es e o crescimento enorme do turismo contribu\u00edram muito para isso, numa primeira fase; depois, a subida do consumo interno ajudou bastante.<\/span><\/p>\n

O que h\u00e1 a real\u00e7ar neste percurso \u00e9 a continuidade. Entre 2011 e 2019, Portugal teve dois governos, um de centro-direita (coliga\u00e7\u00e3o entre PSD e CDS) e outro socialista (com o apoio parlamentar do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda), mas ambos mantiveram o mesmo controlo f\u00e9rreo das finan\u00e7as p\u00fablicas. Todas as grandes \u2014e, por vezes, mesmo as pequenas\u2014 despesas dos diferentes minist\u00e9rios s\u00f3 podem ser feitas com o acordo do ministro das Finan\u00e7as. Sempre que este entende que elas podem p\u00f4r em causa o resultado anual do d\u00e9fice, ele procede \u00e0 sua cativa\u00e7\u00e3o. Ou seja, mesmo que a despesa esteja or\u00e7amentada e autorizada pelo Parlamento, o Governo n\u00e3o a faz.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por acaso que descrevo este mecanismo no presente do indicativo. Apesar de as cativa\u00e7\u00f5es serem muito criticadas pelo impacto negativo que t\u00eam em investimentos p\u00fablicos considerados indispens\u00e1veis, elas continuam a ser usadas com frequ\u00eancia. A verdade \u00e9 que elas se t\u00eam mostrado cruciais para evitar derrapagens or\u00e7amentais e, por isso, n\u00e3o dever\u00e3o ser dispensadas t\u00e3o cedo.<\/span><\/p>\n

Reduzir o d\u00e9fice p\u00fablico tem sido o principal objetivo econ\u00f3mico do governo portugu\u00eas desde a crise, seja ele de esquerda ou de direita. Quer Pedro Passos Coelho, quer Ant\u00f3nio Costa perceberam algo de fundamental: para tirar Portugal desta situa\u00e7\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel, havia que ter a Uni\u00e3o Europeia e o FMI do seu lado. Contra eles, nada se conseguiria fazer. Para obter a boa vontade dessas entidades, era preciso mostrar-lhes que o Governo era capaz de p\u00f4r as contas em dia, e foi isso que fizeram. Com enorme custo para o povo portugu\u00eas.<\/span><\/p>\n

O caminho podia ter sido outro. A Gr\u00e9cia escolheu rebelar-se contra os ditames de Bruxelas, Frankfurt e Washington, e at\u00e9 elegeu um governo da esquerda radical. Todavia, este acabou por ser for\u00e7ado, de forma humilhante, a aceitar as imposi\u00e7\u00f5es dos credores, e em condi\u00e7\u00f5es ainda mais duras do que aquelas que tinham sido apresentadas inicialmente.<\/span><\/p>\n

As diverg\u00eancias entre centro-direita e os socialistas em Portugal centraram-se na dimens\u00e3o da austeridade e na forma como ela devia ser aplicada, e n\u00e3o na sua necessidade. Passada a fase inicial, de cortes profundos e transversais em sal\u00e1rios, pens\u00f5es e investimentos, Passos Coelho gostaria de os reduzir mais lentamente e concentrar esfor\u00e7os em melhorar a situa\u00e7\u00e3o das empresas, para que estas pudessem depois empurrar a economia para a frente. J\u00e1 Ant\u00f3nio Costa prop\u00f4s uma revers\u00e3o mais r\u00e1pida e maior dos rendimentos perdidos, de forma a melhorar a vida das pessoas e aumentar o consumo.<\/span><\/p>\n

Estas op\u00e7\u00f5es foram debatidas intensamente nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2015, que a coliga\u00e7\u00e3o de centro-direita venceu. Apesar do enorme desgaste que o governo sofreu durante quatro anos de austeridade sem precedentes, boa parte do eleitorado entendeu que o rumo n\u00e3o poderia ter sido muito diferente e que o executivo tinha sido determinado na sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os socialistas acabaram por chegar ao poder porque os seus advers\u00e1rios n\u00e3o conseguiram obter o apoio parlamentar necess\u00e1rio, e eles sim, merc\u00ea de uma alian\u00e7a nunca vista com a esquerda mais radical, que passaria a ser conhecida como a \u201cGeringon\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n

Ant\u00f3nio Costa assumiu a chefia do governo e cumpriu, no essencial, as suas promessas. Por isso mesmo, e porque a economia continuou a melhorar substancialmente durante o seu mandato, foi recompensado com uma vit\u00f3ria clara nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 6 de outubro, embora v\u00e1 continuar a precisar do apoio dos partidos mais \u00e0 esquerda.<\/span><\/p>\n

Posto isto, h\u00e1 que notar v\u00e1rios dados importantes sobre a pol\u00edtica econ\u00f3mica socialista dos \u00faltimos quatro anos. O primeiro \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel separ\u00e1-la daquela que foi seguida pelo seus antecessores, e muito menos torn\u00e1-las antag\u00f3nicas. Os socialistas puderam melhorar a situa\u00e7\u00e3o dos assalariados e pensionistas tamb\u00e9m por causa do que foi feito antes<\/em><\/strong> e n\u00e3o apesar do que foi feito antes<\/em><\/strong>.<\/em> Sem a melhoria das contas p\u00fablicas, nunca haveria dinheiro suficiente para essas medidas, nem os credores as permitiriam. Os socialistas deixaram de falar em austeridade, aligeiraram-na e aplicaram-na de outra forma, mas nem por isso acabaram com ela.<\/span><\/p>\n

Uma das provas disso mesmo \u00e9 o facto de, em menos de tr\u00eas anos, o ministro das Finan\u00e7as, M\u00e1rio Centeno, ter passado de representante de um pa\u00eds que tinha acabado de ser intervencionado pela UE para presidente do Eurogrupo, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo cumprimento da ortodoxia financeira de Bruxelas. Passar de fiscalizado a fiscalizador-mor das finan\u00e7as europeias em t\u00e3o pouco tempo \u00e9 obra e s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao seu respeito pelas regras b\u00e1sicas ditadas pelos credores europeus.<\/span><\/p>\n

Fazer isso e, ao mesmo tempo, cumprir as promessas eleitorais socialistas n\u00e3o era nada f\u00e1cil. Um dos m\u00e9todos que usou foi compensar o corte dos impostos extraordin\u00e1rios que reca\u00edam sobre sal\u00e1rios e pens\u00f5es com o aumento de impostos indiretos, como os que incidem sobre os combust\u00edveis. Em Portugal, cerca de dois ter\u00e7os do pre\u00e7o final de um litro de combust\u00edvel corresponde a taxas. Isto significa que boa parte do dinheiro que os portugueses recuperaram por um lado foi parar aos cofres do Estado por outro. Assim, a carga fiscal que recai sobre os cidad\u00e3os continua muito elevada, tendo atingido em 2018 o valor mais alto desde 1995: 35,4% do PIB.<\/span><\/p>\n

Outro dos factores que h\u00e1 que ter em aten\u00e7\u00e3o ao analisarmos as possibilidades de transfer\u00eancia do modelo portugu\u00eas \u00e9 a diferen\u00e7a enorme que h\u00e1 no enquadramento internacional. Como o pr\u00f3prio Alberto Fern\u00e1ndez reconheceu na sua entrevista radiof\u00f3nica de setembro, o facto de Portugal fazer parte da Uni\u00e3o Europeia e da Zona Euro colocam-no numa situa\u00e7\u00e3o muito diferente da Argentina.<\/span><\/p>\n

A pol\u00edtica redistributiva do Partido Socialista s\u00f3 foi poss\u00edvel por causa da pol\u00edtica monet\u00e1ria seguida pelo Banco Central Europeu. Desde 2016 que a taxa de refer\u00eancia para os empr\u00e9stimos banc\u00e1rios \u00e9 0% e o BCE encetou um enorme programa de compra de d\u00edvida dos pa\u00edses mais afetados pela crise, entre os quais Portugal. Foi isso que que lhes permitiu aguentar os piores momentos, em que mais ningu\u00e9m estava disposto a dar-lhes cr\u00e9dito. Agora merc\u00ea da a\u00e7\u00e3o do BCE, Portugal consegue obter empr\u00e9stimos a taxas negativas, o que lhe d\u00e1 a possibilidade de fazer uma reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida encapotada. O MInist\u00e9rio das Finan\u00e7as tem substitu\u00eddo a d\u00edvida mais antiga, e mais cara em juros, por d\u00edvida nova em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis, poupando assim milhares de milh\u00f5es de euros.<\/span><\/p>\n

\u00c9 claro que \u00e9 sempre poss\u00edvel ver o reverso da medalha e dizer que, se Portugal ainda mantivesse a sua moeda antiga, o escudo, teria tido muito mais flexibilidade para lidar com os efeitos da crise. Todavia, como os argentinos bem sabem, imprimir mais papel-moeda para resolver problemas de curto prazo acaba sempre por trazer consequ\u00eancias muito piores no longo prazo.<\/span><\/p>\n

O que tamb\u00e9m me parece importante reter para o caso argentino \u00e9 o facto de o FMI ter reconhecido que a dose de austeridade imposta nos pa\u00edses europeus sob resgate ter sido excessiva. Christine Lagarde, a ex-diretora-geral da organiza\u00e7\u00e3o disse logo em 2013 que o FMI \u00abfoi o primeiro a dizer ‘aten\u00e7\u00e3o, \u00e9 demasiada consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, demasiado depressa, \u00e9 preciso dar tempo ao tempo’. E dissemos a mesma coisa tanto para a Gr\u00e9cia, como para Portugal, ou para Espanha, que n\u00e3o estava sob programa\u00bb.<\/span><\/p>\n

Esta posi\u00e7\u00e3o \u00e9 relativamente consensual em Portugal. Oito anos depois de o pa\u00eds ter ficado \u00e0 beira da bancarrota e de ter pedido ajuda \u00e0 \u201cTroika\u201d, h\u00e1 a no\u00e7\u00e3o clara de que se poderia ter alcan\u00e7ado os mesmos resultados, ou at\u00e9 melhores, com menos sofrimento.<\/span><\/p>\n

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Rolando Santos<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/strong>* Licenciado em Hist\u00f3ria pela Universidade do Porto (1998) e p\u00f3s-graduado em Hist\u00f3ria, Defesa e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais pela Academia Militar do Ex\u00e9rcito Portugu\u00eas e pelo ISCTE – Instituto Universit\u00e1rio de Lisboa (2007).<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Jornalista especializado em assuntos internacionais da esta\u00e7\u00e3o de televis\u00e3o portuguesa TVI e autor de centenas de artigos jornal\u00edsticos sobre temas dessa \u00e1rea.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Publicou em 2005 o livro \u201cTerrorismo em Direto – A Grande Manipula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a92019-SAEEG\u00ae<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

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Rolando Santos* \u00a0Durante sua visita a Portugal, Alberto Fern\u00e1ndez se encontrou com o primeiro-ministro Ant\u00f3nio Costa\u00a0 Como se diz em Portugal, o povo decidiu, est\u00e1 decidido: Alberto Fern\u00e1ndez vai ser o pr\u00f3ximo presidente da Argentina. Dada a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds, o seu governo ter\u00e1 uma tarefa tremenda pela frente. A principal prioridade, disse ele … Seguir leyendo ALBERTO FERN\u00c1NDEZ E O EXEMPLO PORTUGU\u00caS<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[77,277],"tags":[275,273,156,274,276],"class_list":["post-853","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-argentina-2","category-portugal","tag-austeridade","tag-banco-central-europeu","tag-economia","tag-fundo-monetario-internacional","tag-politica-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saeeg.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/saeeg.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saeeg.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saeeg.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saeeg.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=853"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/saeeg.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/853\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saeeg.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saeeg.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saeeg.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}